Tribunais e Juízes do Trabalho (TRT)
A Justiça do Trabalho é um importante ramo do judiciário brasileiro, sendo uma justiça especializada e responsável por resolver, principalmente, conflitos envolvendo relações de trabalho. Sabe aquele vizinho que foi demitido e nunca recebeu o pagamento de férias, decimo terceiro salário e horas extras? Então, todos sabemos qual justiça ele procurará! Entretanto, as suas competências (atribuições) não se limitam a relações de trabalho. Sem dúvida este é um dos ramos mais procurados pelos concurseiros de todo o país. Isso ocorre em razão do alto número de oportunidades, haja vista que há 24 Tribunais Regionais do Trabalho espalhados pelo Brasil, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o qual também promove concursos públicos para seu quadro de servidores. Para aqueles que se interessam pelas áreas, algumas disciplinas como Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e uma boa familiaridade com construção textual são indispensáveis para uma boa preparação.
Veja o art. 114 da Constituição Federal/88:
- Ações oriundas da relação de trabalho.
- Ações relacionadas ao exercício do direito de greve.
- Ações sobre representação sindical.
- Mandados de segurança, habeas corpus e habeas data.
- Conflitos de competência entre órgãos trabalhistas.
- Ações de indenização por dano moral ou patrimonial.
- Ações relativas a penalidades administrativas aos empregadores.
- Execução das contribuições sociais.
